TJDF APR - 1062200-20170910050348APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - NEGATIVA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO -DOSIMETRIA - PENA DE MULTA - PROPORCIONALIDADE À SANÇÃO CORPORAL. I. A palavra firme da vítima, o reconhecimento seguro, os relatos dos policiais e os demais elementos do conjunto probatório comprovam a autoria. II. Os depoimentos dos agentes públicos possuem presunção de veracidade e as declarações das vítimas de crimes contra o patrimônio merecem especial credibilidade, mormente quando ausentes indícios de incriminação gratuita. III. A fixação da pena pecuniária deve obedecer aos mesmos critérios da sanção corporal. Verificada afronta à proporcionalidade exigida pela Lei Penal, impõe-se a redução. IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - NEGATIVA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO -DOSIMETRIA - PENA DE MULTA - PROPORCIONALIDADE À SANÇÃO CORPORAL. I. A palavra firme da vítima, o reconhecimento seguro, os relatos dos policiais e os demais elementos do conjunto probatório comprovam a autoria. II. Os depoimentos dos agentes públicos possuem presunção de veracidade e as declarações das vítimas de crimes contra o patrimônio merecem especial credibilidade, mormente quando ausentes indícios de incriminação gratuita. III. A fixação da pena pecuniária deve obedecer aos mesmos critérios da sanção corporal. Verificada afronta à proporcionalidade exigida pela Lei Penal, impõe-se a redução. IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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