APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURADA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Asoberania dos veredictos só é renunciada em decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. No caso, o Conselho de Sentença convenceu-se de que o homicídio foi motivado pela torpeza, com base nos elementos amealhados no processo, não sendo a hipótese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. De acordo com a orientação jurisprudencial, é admissívela utilização de condenações diversas, transitadas em julgado, para desabonar os antecedentes, conduta social e a personalidade do réu. 3. O comportamento da vítima não foi sopesado para exasperação da pena, tão pouco há respaldo fático para utilizá-lo em benefício do réu. 4. Diante da presença das qualificadoras da torpeza e do recurso que dificultou a defesa da vítima, é possível a utilização da primeira para qualificar o delito e da segunda para exasperar a pena-base. Precedentes. 5. Não pode o peso quantitativo de uma circunstância legal, atenuante ou agravante, ser menor do que o de uma circunstância judicial, sob pena de ferir-se o sistema hierárquico de dosimetria da pena adotado pelo Código Penal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para redimensionar a pena, mantendo a sentença nos demais termos.