PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. VENDA DE MÍDIAS DE DVD´S CONTRAFEITOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDUTA TÍPICA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de violação de direitos autorais, em especial, pelas declarações judiciais dos policiais e da testemunha, as quais estão em plena consonância com o auto de apresentação e apreensão, laudo pericial e demais provas documentais, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas de autoria. 2. Conforme jurisprudência predominante, os princípios da insignificância ou da adequação social não são aplicáveis à conduta daquele que expõe à venda mídias contrafeitas, tendo em vista o enorme prejuízo causado aos seus autores, empresários do ramo e aos cofres públicos. Ademais, a apreensão de 2120 DVD´s não pode ser considerada insignificante, tampouco de mínima ofensividade, devendo ser repreendida pelo Estado. 3. À propósito, dispõe a Súmula 502, do Superior Tribunal de Justiça: Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. 4. Reduz-se a pena-base fixada de forma demasiada, aplicando-se o coeficiente de 1/8 (um oitavo), amplamente adotado pela jurisprudência pátria. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.