PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO: TORPEZA E ASFIXIA. TERMO DE APELAÇÃO BASEADO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. PENA BEM DOSADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e III, do Código Penal, depois de esganar o companheiro de cela no presídio onde cumpria pena, matando-o por asfixia, vingando-se pelo simples fato de a vítima ter furtado biscoitos do seu farnel. 2 Não há injustiça na aplicação da pena quando a sentença determina a pena-base observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O ímpeto homicida que leva um homem a esganar o próprio companheiro dentro de uma cela de presídio, quando evidenciada a absoluta impossibilidade de escapar da punição do Estado, indica cristalinamente a exasperação da culpabilidade. As condenações definitivas por fatos anteriores justificam a avaliação desfavorável dos antecedentes e da personalidade degradada, sendo aceitável a migração da qualificadora subjetiva (motivo torpe) para a primeira fase da dosimetria, enquanto a objetiva (asfixia) compõe o tipo qualificado. 3 Apelação desprovida.