PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDUTA QUE CONFIGURA FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. FATOS NÃO DESCRITOS NA PEÇA ACUSATÓRIA - MUTATIO LIBELLI EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. Para caracterizar o crime de apropriação indébita é imprescindível que a entrega do bem pela vítima seja voluntária, a posse ou a detenção seja desvigiada, haja boa-fé do sujeito ativo ao tempo do recebimento do bem e ocorra a modificação posterior no comportamento do agente (dolo subsequente). Pelas provas carreadas para os autos verifica-se que o acusado não se apropriou dos bens narrados na denúncia, mas, ao contrário, os subtraiu mediante abuso de confiança. Se a conduta praticada pelo réu caracterizar, em tese, fato criminoso que não lhe fora imputado na denúncia, a sua absolvição é medida que se impõe, diante da vedação de aplicação do instituto da mutatio libelli em instância recursal. Inteligência da Súmula 453 do excelso Supremo Tribunal Federal.