PENAL. ARTIGOS 147 E 150, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C O 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1941, E NOS DITAMES DA LEI 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS ROBUSTAS E SUFICIENTES - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, as declarações da vítima, quando apresentadas de maneira firme e coerente, assumem importante força probatória, restando aptas a comprovar a materialidade e autoria e, por consequência, ensejar decreto condenatório. Osdepoimentos firmes da vítima, prestados na fase extraprocessual e na judicial, além dos Termos de Representação e de Requerimento de Medidas Protetivas, formam um conjunto probatório que é suficiente para embasar a condenação do réu, como incurso nos artigos 147 e 150, § 1º, ambos do Código Penal, e no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, todos na forma da Lei 11.340/2006. Reduz-se a pena da contravenção de vias de fato por equívoco no cálculo.