TJDF APR - 1062907-20160310170410APR
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA - PALAVRA DA VÍTIMA - PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO - CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A apreensão e a perícia da arma empregada para o cometimento do crime de roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima externada de modo coeso, detalhada e amparada em outros elementos de prova apresenta relevante importância probatória.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA - PALAVRA DA VÍTIMA - PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO - CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. A apreensão e a perícia da arma empregada para o cometimento do crime de roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima externada de modo coeso, detalhada e amparada em outros elementos de prova apresenta relevante importância probatória.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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