TJDF APR - 1062908-20170310046289APR
PENAL. ART. 157, §§ 1º e 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA - CRIME PERPETRADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE FACA - DESNECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Se das provas carreadas para os autos resta induvidosa a autoria imputada ao réu pelo crime de roubo impróprio, na medida em que sacou de uma faca para, depois de haver subtraído a res, impedir a aproximação da vítima e de quem tentava reaver o bem, arreda-se a tese defensiva que busca a desclassificação da conduta para o crime de furto, alegando ausência de materialidade do roubo. Desnecessária e inviável a confecção de laudo pericial para a comprovação da materialidade do crime de roubo impróprio perpetrado mediante grave ameaça.
Ementa
PENAL. ART. 157, §§ 1º e 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA - CRIME PERPETRADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE FACA - DESNECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Se das provas carreadas para os autos resta induvidosa a autoria imputada ao réu pelo crime de roubo impróprio, na medida em que sacou de uma faca para, depois de haver subtraído a res, impedir a aproximação da vítima e de quem tentava reaver o bem, arreda-se a tese defensiva que busca a desclassificação da conduta para o crime de furto, alegando ausência de materialidade do roubo. Desnecessária e inviável a confecção de laudo pericial para a comprovação da materialidade do crime de roubo impróprio perpetrado mediante grave ameaça.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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