PENAL E PROCESSUAL. ARTIGOS 180, CAPUT, E 155, § 4º, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - INVIABILIDADE. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que o acusado conduziu, em proveito próprio, um automóvel, tendo ciência de que esse era produto de crime, inviável o acolhimento do pleito absolutório defensivo quanto à imputação de prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Se as provas carreadas para os autos demonstram que o réu, mediante o concurso de outro agente, subtraiu, em proveito de ambos, o pneu estepe de um veículo, ação que foi presenciada por populares e informada à polícia que logrou êxito em abordar os agentes ainda na posse do bem, deve ser mantida a sua condenação como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Fixada a reprimenda de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.