PENAL E PROCESSUAL. ART. 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL - EMPREGO DE CHAVE FALSA - RECONHECIMENTO. RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIÁVEL. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA - POSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. A tese absolutória não deve ser acolhida se o conjunto probatório presente nos autos - principalmente pelos depoimentos uníssonos da vítima e das testemunhas - demonstram que o réu foi o autor do crime perpetrado. A desistência voluntária ocorre quando o agente deixa de prosseguir na execução do crime ou impede o seu resultado sem a influência de fator externo que interfira na sua vontade. No que tange a incidência da qualificadora relativa ao uso de chave falsa, ressalta-se que, na tentativa de furto de objetos no interior do automóvel, o apelante utilizava-se de um instrumento que não a chave verdadeira para tentar abrir o veículo, tendo sido encontrado a chave mixa no papelão descartado pelo acusado, razão pela qual deve ser reconhecida. Se o acusado confessa espontaneamente em juízo a prática delitiva, assumindo que os fatos são verdadeiros, conquanto alegue que não tenha subtraído nenhum objeto, o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, d, do Código Penal é medida que se impõe, na mesma proporção e sentido oposto à agravante da reincidência. A redução em decorrência da tentativa deve ser fixada levando-se em consideração o iter criminis percorrido. Assim, verificando-se que o recorrente percorreu metade da prática criminosa, a redutora há de ser observada no percentual de ½ (metade).