APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO EXTINTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. POSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aaplicação do princípio da insignificância reclama a presença da mínima ofensividade da conduta perpetrada pelo agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento, e, inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Demonstrado o alto grau de reprovabilidade da conduta do agente, em face da reiterada prática delituosa, não se pode qualificar como mínima a sua ofensividade, a fim de afastar a incidência do Direito Penal. 3. Consoante o entendimento jurisprudencial majoritário, condenações anteriores já alcançadas pelo período depurador de 5 (cinco) anos, previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal, embora não possam configurar a agravante da reincidência, podem ser utilizadas para a fixação da pena-base, a título de maus antecedentes. Precedentes STJ. 4. Consoante o entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça, a agravante da reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea, ressalvada a hipótese de multirreincidência, quando, então, se faz necessária uma maior resposta penal. 5. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal imposta, o que impõe a sua redução.