APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECUSA EM OBEDECER A ORDEM LEGAL. APLICAÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENES DA PERSONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PENA-BASE. DESPROPORÇÃO. REDUÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Descabida a absolvição em relação ao crime de desobediência se comprovado nos autos que o recorrente deixou de atender a ordem legal de parada, emanada de servidores públicos (policiais militares), sabedor dessa condição. 2. Mantêm-se a avaliação desfavorável dos antecedentes, da personalidade e das circunstâncias do crime se a sentença adota fundamentação idônea a justificar a exasperação da pena-base. 3. Caracterizada desproporção na fixação da pena-base, impõe-se a adequação da sentença nesse particular. 4. Faz jus à atenuante da confissão espontânea o réu que admite a prática dos delitos, ainda não tenha revelado detalhes dos fatos em razão de estar embriagado no momento dos delitos. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções dos artigos 155, § 4º, inciso III, e 330,todos do Código Penal, reduzir as penas-base de ambos os crimes, reconhecer a presença da atenuante da confissão espontânea e alterar o regime inicial de cumprimento da pena em relação ao crime de desobediência, reduzindo a pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, além de 100 (cem) dias-multa, para 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e 25 (vinte e cindo) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.