RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. DOLO ESPECÍFICO DO TIPO NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na superveniência de sentença condenatória, fica preclusa a alegação de inépcia da denúncia, uma vez que o pronunciamento sobre o próprio mérito da persecução penal denota a plena aptidão da inicial acusatória. Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. 2. O elemento subjetivo do falso testemunho é o dolo, estando presente, ainda, o elemento subjetivo do tipo específico, consistente na vontade de prejudicar a correta distribuição da justiça. Existindo dúvidas acerca da vontade específica da ré de prejudicar a administração da justiça, impõe-se a sua absolvição. 3. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, provido para absolver a ré do crime de falso testemunho, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.