RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. MUTATIO LIBELLI (ARTIGO 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO OBSERVÂNCIA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não pode o julgador condenar o réu por fato não descrito na denúncia ou queixa fora das hipóteses do artigo 384 do Código de Processo Penal. Trata-se do chamado princípio da correlação ou congruência entre pedido e sentença, o qual decorre da inércia da jurisdição e é uma garantia do réu de não ser condenado por fato em relação ao qual não teve oportunidade de se defender. 2. Na hipótese, é evidente a ausência de correlação entre a acusação e a sentença, uma vez que a denúncia apontou que o recorrente tentou instalar dispositivos eletrônicos para coletar envelopes contendo dinheiro ou cheque que fossem depositados nos terminais de autoatendimento, enquanto a sentença entendeu que o acusado instalou dispositivos eletrônicos para captar dados bancários dos cartões dos correntistas. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para decretar a nulidade do processo a partir das alegações finais, em razão da ausência de correlação entre a acusação e a sentença.