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Jurisprudência


TJDF APR - 1063098-20100110661512APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) É incabível a desclassificação da conduta para lesão corporal culposa quando o acusado não agiu com imprudência, negligência ou imperícia, nos termos do art. 18, II, do Código Penal, restando demonstrada o dolo do acusado, ainda que na forma eventual. 2) Os depoimentos prestados pela vítima de forma uníssona na fase investigativa e na fase judicial, corroborados pela declaração de testemunha presencial e pelo laudo de exame de corpo de delito, demonstram que a conduta do acusado se amolda ao tipo penal do art. 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, devendo ser mantida a condenação. 3) A conduta social refere-se ao comportamento do acusado no meio familiar e social, devendo ser analisado o seu perfil no seio da família, vizinhança, trabalho, escola e outros. A importunação aos vizinhos no dia do evento, por si só, não é suficiente para valorar negativamente a conduta social posto que não demonstrado que se tratava de um comportamento contínuo e reiterado. 4) Não comprovada nos autos a alegação da vítima no sentido de que as lesões por ela sofridas dificultaram as atividades extras de pedreiro que comumente realizava não pode haver a análise desfavorável das consequências do crime. 5) Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 26/10/2017
Data da Publicação : 01/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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