APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL RAZÃO AOS APELANTES. PENA-BASE. AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ORFANDADE. RESULTADO NATURAL DO HOMICÍDIO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CONDUTA SOCIAL. TEMOR DA COMUNIDADE LOCAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1) A orfandade é um resultado natural do homicídio consumado, não servindo, por si só, de fundamentação idônea para valorar negativamente as consequências do crime, devendo ser afastada. 2) A culpabilidade, entendida como o maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta, mostra-se desfavorável na hipótese, em que o acusado agiu com premeditação e elevado dolo, efetuando diversos disparos de arma de fogo contra a vítima. 3) A conduta social refere-se ao comportamento do acusado no meio familiar e social, devendo ser analisado o seu perfil no seio da família, vizinhança, trabalho, escola e outros. É certo que o fato de o acusado ser considerado uma pessoa perigosa e ser temido pela comunidade local em razão de seu envolvimento com o tráfico de drogas e com outros criminosos da região demontra má conduta social, a qual pode ser considerada para exasperar a pena-base. 4) Recursos parcialmente providos.