PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DE JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, DO CP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexiste decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada pela acusação amparado no acervo probatório nos autos. A contrariedade à prova dos autos somente se evidencia quando a decisão não se apóia em lastro probatório mínimo, decorrendo de mera construção mental ou flagrante arbitrariedade dos jurados, o que não ocorreu no caso vertente. É incabível a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal quando as provas coligidas demonstram que o acusado atacou a vítima com uma faca com o nítido propósito de matá-la, não se sustentando a tese de legítima defesa. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena inexistente, pois a pena foi fixada no patamar mínimo legal. Apelo conhecido e desprovido.