TJDF APR - 1063103-20160910198405APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório. 2.É assente na jurisprudência desta Corte de Justiça o entendimento de que em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima, sobretudo quando harmônica e coesa, possui relevância especial e, por isso, constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova. 3.Não há que se falar em continuidade delitiva quando os crimes não guardam relação entre si, havendo autonomia e independência entre eles, mas sim em reiteração criminosa de quem estava fazendo do roubo seu modo de viver. 4.Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório. 2.É assente na jurisprudência desta Corte de Justiça o entendimento de que em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima, sobretudo quando harmônica e coesa, possui relevância especial e, por isso, constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova. 3.Não há que se falar em continuidade delitiva quando os crimes não guardam relação entre si, havendo autonomia e independência entre eles, mas sim em reiteração criminosa de quem estava fazendo do roubo seu modo de viver. 4.Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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