TJDF APR - 1063105-20170310020140APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e A materialidade de crime de receptação, não há que se falar em absolvição por inexigibilidade de conduta diversa, negativa de autoria ou por insuficiência de provas. 2. O dolo do agente nos crimes de receptação é evidenciado pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, sobretudo quando há prisão em flagrante na posse de veículo subtraído, sem a comprovação da aquisição de boa-fé. 3. Evidenciado pelas provas e circunstâncias fáticas do caso concreto o elemento subjetivo do tipo, torna-se inviável a desclassificação da receptação dolosa para modalidade culposa. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e A materialidade de crime de receptação, não há que se falar em absolvição por inexigibilidade de conduta diversa, negativa de autoria ou por insuficiência de provas. 2. O dolo do agente nos crimes de receptação é evidenciado pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, sobretudo quando há prisão em flagrante na posse de veículo subtraído, sem a comprovação da aquisição de boa-fé. 3. Evidenciado pelas provas e circunstâncias fáticas do caso concreto o elemento subjetivo do tipo, torna-se inviável a desclassificação da receptação dolosa para modalidade culposa. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
01/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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