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Jurisprudência


TJDF APR - 1063206-20150710284497APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DO FATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ameaça proferida contra a vítima foi comprovada pelos depoimentos da ofendida e pela declaração da testemunha, consonantes entre si, de modo que não há que se falar em atipicidade da conduta ou insuficiência probatória. 2. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, e com os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, no regime inicial aberto,mantida a suspensão condicional da pena.

Data do Julgamento : 16/11/2017
Data da Publicação : 01/12/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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