VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL CREDIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. MOTIVO DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I - Ausente o cerceamento de defesa se as provas colhidas são suficientes para a correta apreciação da lide, e o pedido de alteração do rol de testemunhas é apresentado fora do tempo hábil, implicando a preclusão do direito. II - Conforme a pacífica jurisprudência pátria, nos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar confere-se especial relevância à palavra da vítima em razão da realidade que os permeia, qual seja, consumação na ausência de testemunhas oculares. III - Se a atitude do recorrente é capaz de intimidar a ofendida, incutindo-lhe o temor necessário para a caracterização do mal injusto e grave, trata-se, inegavelmente da conduta de ameaça. IV - O conjunto probatório produzido demonstra, extreme de dúvidas, o dolo específico do acusado de perturbar a tranquilidade da vitima que possuía em seu benefício medidas protetivas contra o réu. V - Afastam-se as valorações negativas das circunstâncias judiciais da conduta social e da personalidade quando o fundamento se confunde com os termos da agravante prevista na alínea 'f' do inciso II do artigo 61 do Código Penal. VI - Exclui-se a valoração negativa da circunstância judicial do motivo do crime quando este não resta esclarecido nos autos. VII - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. Ultrapassado esse limite sem que o caso concreto indique a necessidade da imposição de reprimenda mais severa, tem-se como desproporcional o aumento operado, impondo-se sua readequação. VIII - O inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal não permite a fixação de indenização por dano moral decorrente do ilícito penal, mas apenas daquele de natureza patrimonial. XI - Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido.