ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA-BASE. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CONCURSO FORMAL. QUANTUM DE AUMENTO. QUANTIDADE DE CRIMES. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. CORREÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando a vítima, após narrar a dinâmica delitiva de forma segura, reconheceu o réu como sendo o autor do roubo em sede extrajudicial e, em juízo, confirmou suas declarações e ratificou o reconhecimento. II - As diversas condenações criminais transitadas em julgado por fatos anteriores ao delito sob julgamento podem servir para fundamentar os maus antecedentes, a personalidade desvirtuada e, ainda, a reincidência, na segunda fase da dosimetria da pena, desde que apoiadas em registros penais distintos. III - A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como as declarações da vítima. IV - Para se eleger a fração de aumento a ser aplicada em decorrência do concurso formal próprio de crimes, a doutrina e a jurisprudência pontificam que deve ser observada a quantidade de infrações cometidas. Se, porém, o Magistrado a quo eleva a pena em patamar inferior àquele que deveria ter sido estabelecido e a questão não é objeto de recurso da acusação, impõe-se a manutenção de tal determinação, em observância ao princípio da ne reformatio in pejus. V - Constatado equívoco quando do cálculo aritmético na fixação definitiva da pena, impõe-se sua correção, desde que não prejudique a situação do réu. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.