TJDF APR - 1063654-20170110042073APR
ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMONICO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria do delito praticado. II - Comprovada a prática do crime pelos depoimentos da vítima e da testemunha policial, aliados aos reconhecimentos realizados, a manutenção da condenação é medida que se impõe. III - Demonstrado que a subtração do bem foi feita mediante concurso de agentes, não procede o pedido de desclassificação da conduta para o crime de roubo simples. IV - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade fixada, devendo ser reduzida quando estabelecida em número excessivo. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMONICO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria do delito praticado. II - Comprovada a prática do crime pelos depoimentos da vítima e da testemunha policial, aliados aos reconhecimentos realizados, a manutenção da condenação é medida que se impõe. III - Demonstrado que a subtração do bem foi feita mediante concurso de agentes, não procede o pedido de desclassificação da conduta para o crime de roubo simples. IV - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade fixada, devendo ser reduzida quando estabelecida em número excessivo. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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