TJDF APR - 1064049-20160111033765APR
Roubo. Provas. Desclassificação para furto. Afastamento da causa especial de aumento pelo emprego de arma. 1 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo, a palavra da vítima, sobretudo quando coerente com as demais provas, tendo especial relevância, pode amparar o decreto condenatório. 2 - Descabida a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples se, para se apossar do bem da vítima, o acusado fez grave ameaça. 3 - Se o laudo de perícia criminal atesta que a barra de ferro utilizada pelo acusado é instrumento apto à prática do crime de roubo e a vítima confirmou que ele a utilizou para ameaçá-la e subtrair a bicicleta, incide a causa especial de aumento pelo emprego de arma. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo. Provas. Desclassificação para furto. Afastamento da causa especial de aumento pelo emprego de arma. 1 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo, a palavra da vítima, sobretudo quando coerente com as demais provas, tendo especial relevância, pode amparar o decreto condenatório. 2 - Descabida a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples se, para se apossar do bem da vítima, o acusado fez grave ameaça. 3 - Se o laudo de perícia criminal atesta que a barra de ferro utilizada pelo acusado é instrumento apto à prática do crime de roubo e a vítima confirmou que ele a utilizou para ameaçá-la e subtrair a bicicleta, incide a causa especial de aumento pelo emprego de arma. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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