TJDF APR - 1064058-20161010053670APR
Roubos circunstanciados. Emprego de arma e concurso de pessoas. Provas. Palavra da vítima. Continuidade delitiva. 1 - Se as provas - depoimento das vítimas e reconhecimento pessoal - demonstram que o réu subtraiu, mediante grave ameaça, bens pertencentes às vítimas, descabe a absolvição pelos crimes de roubo. 2 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento que fez pessoalmente. 3 - Há continuidade delitiva quando os crimes - dois roubos - foram cometidos no mesmo dia, em via pública, na mesma região, sendo a ação posterior um desdobramento da anterior. Aplica-se, nesse caso, a pena mais grave, aumentada de um sexto a dois terços (art. 71, caput, do CP). 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Roubos circunstanciados. Emprego de arma e concurso de pessoas. Provas. Palavra da vítima. Continuidade delitiva. 1 - Se as provas - depoimento das vítimas e reconhecimento pessoal - demonstram que o réu subtraiu, mediante grave ameaça, bens pertencentes às vítimas, descabe a absolvição pelos crimes de roubo. 2 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento que fez pessoalmente. 3 - Há continuidade delitiva quando os crimes - dois roubos - foram cometidos no mesmo dia, em via pública, na mesma região, sendo a ação posterior um desdobramento da anterior. Aplica-se, nesse caso, a pena mais grave, aumentada de um sexto a dois terços (art. 71, caput, do CP). 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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