TJDF APR - 1064183-20171010011603APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - PALAVRA DA VÍTIMA - EXCLUSÃO DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA. I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade, quando consonante com outros elementos de prova. II. Mantém-se a causa de aumento do inciso II do §2º do art. 157 do CP se o encadeamento dos fatos e a declaração do ofendido apontam para a participação de outro indivíduo na empreitada criminosa. III. A existência de condenação definitiva, ainda que extinta há mais de cinco anos, é apta a indicar antecedentes desfavoráveis. Precedentes da Câmara Criminal, STJ e do STF. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - PALAVRA DA VÍTIMA - EXCLUSÃO DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA. I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade, quando consonante com outros elementos de prova. II. Mantém-se a causa de aumento do inciso II do §2º do art. 157 do CP se o encadeamento dos fatos e a declaração do ofendido apontam para a participação de outro indivíduo na empreitada criminosa. III. A existência de condenação definitiva, ainda que extinta há mais de cinco anos, é apta a indicar antecedentes desfavoráveis. Precedentes da Câmara Criminal, STJ e do STF. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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