PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE.DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É de se manter a condenação pelos crimes estelionato e falsificação de documentos públicos, visto que restou devidamente comprovado nos autos que as rés falsificavam documentos com o objetivo de abrir contas correntes em instituições financeiras e usufruir fraudulentamente de créditos e benefícios bancários. 2. Não se aplica o princípio da consunção entre os delitos de falsificação de documento público e estelionato, quando a conduta de falsificar se revela autônoma e a documentação contrafeita é potencialmente capaz de ser utilizada em outras infrações penais. 3. O aumento ou diminuição realizada pelo magistrado sentenciante na segunda fase deve guardar proporcionalidade com o acréscimo feito na primeira fase da dosimetria frente a cada circunstância judicial desfavorável. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.