PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. UTILIZAÇÃO NA TERCEIRA FASE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PELA CAUSA ESPECIAL DO ART. 33, § 4º, LAD, NO GRAU MÍNIMO. CABIMENTO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. SENTENÇA MANTIDA. 1. As Cortes Superiores já firmaram o entendimento de que a natureza e a quantidade da droga (art. 42, da LAD) não podem ser utilizadas em dois momentos distintos da dosimetria, sob pena de configurar bis in idem. 2. Porém, nada impede que sejam consideradas para incidir, alternativamente, na primeira etapa (pena-base) ou na terceira (fração de redução), decisão que fica a critério do juiz, que poderá assim aplicar, mais adequadamente, o princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF) em cada caso concreto. 3. No caso, correta a utilização da expressiva quantidade de droga na terceira etapa da dosimetria, para fixar o fator de redução da causa de diminuição do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006, na fração de 1/6 (um sexto). 4. Recurso conhecido e desprovido.