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Jurisprudência


TJDF APR - 1064341-20161210040890APR

Ementa
APELAÇÃO. AMEAÇA. POR DUAS VEZES. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS QUANTO AO SEGUNDO CRIME DE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANTO AO PRIMEIRO CRIME DE AMEAÇA. PRESENÇA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA F DO CP. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Necessária a absolvição do apelante, acusado de crime de ameaça, por duas vezes, quando, ao término da instrução processual, os elementos fáticos não foram suficientes para sustentar uma decisão condenatória quanto ao segundo crime de ameaça, sobretudo porque a palavra da vítima se mostra isolada nos autos, não encontrando respaldo nos demais elementos de provas existentes. 2. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea e presente a circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do CP, a pena estipulada para a primeira fase deve permanecer inalterada, ou seja, haverá compensação integral entre uma e outra. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 26/10/2017
Data da Publicação : 05/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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