TJDF APR - 1064374-20171110004067APR
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 157, CAPUT, E 157, CAPUT, C/C O 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ROUBO TENTADO - MERO EXAURIMENTO DO CRIME CONSUMADO - NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O roubo é crime complexo, portanto, cessando a violência ou a grave ameaça e ocorrendo o desapossamento da vítima, consumado está o delito. Trata-se, também, de crime material: situação em que o exaurimento ocorre no mesmo instante da consumação do delito. Se o réu, já consumado o delito de roubo, retorna ao local dos fatos, de onde mantinha pequena distância, e profere novas ameaças contra a vítima, incorre em delito autônomo e não em simples exaurimento do primeiro fato.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 157, CAPUT, E 157, CAPUT, C/C O 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ROUBO TENTADO - MERO EXAURIMENTO DO CRIME CONSUMADO - NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O roubo é crime complexo, portanto, cessando a violência ou a grave ameaça e ocorrendo o desapossamento da vítima, consumado está o delito. Trata-se, também, de crime material: situação em que o exaurimento ocorre no mesmo instante da consumação do delito. Se o réu, já consumado o delito de roubo, retorna ao local dos fatos, de onde mantinha pequena distância, e profere novas ameaças contra a vítima, incorre em delito autônomo e não em simples exaurimento do primeiro fato.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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