TJDF APR - 1064381-20170110221900APR
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 303, CAPUT, DA LEI 9.503/97. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL - CRIME CULPOSO - AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se restou demonstrado que o acusado dirigia de maneira imprudente, conduzindo o veículo em zigue-zague, e fazendo transposição de faixas de maneira irresponsável, conforme relatos judicializados de testemunhas oculares, que são uníssonas desde a fase inquisitorial, até culminar no acidente automobilístico que resultou lesões corporais na vítima, não merece reproche o decreto condenatório. Arreda-se a agravante contida no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, na hipótese em que não restou demonstrado que o cometimento do referido crime teve como móvel as condições presentes na Lei 11.340/2006, máxime por se tratar de delito culposo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 303, CAPUT, DA LEI 9.503/97. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL - CRIME CULPOSO - AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se restou demonstrado que o acusado dirigia de maneira imprudente, conduzindo o veículo em zigue-zague, e fazendo transposição de faixas de maneira irresponsável, conforme relatos judicializados de testemunhas oculares, que são uníssonas desde a fase inquisitorial, até culminar no acidente automobilístico que resultou lesões corporais na vítima, não merece reproche o decreto condenatório. Arreda-se a agravante contida no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, na hipótese em que não restou demonstrado que o cometimento do referido crime teve como móvel as condições presentes na Lei 11.340/2006, máxime por se tratar de delito culposo.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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