TJDF APR - 1064386-20160510090217APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - VÍTIMA RECONHECEU O ACUSADO POR FOTOGRAFIA NA DELEGACIA E RATIFICOU A REALIZAÇÃO DO ATO EM JUÍZO - INDICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS PECULIARES DO ACUSADO - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o réu, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 157, caput, do Código Penal, sobretudo pelo reconhecimento fotográfico efetuado pela vítima em sede inquisitorial, que destacou características peculiares do acusado, como as chamadas orelhas de abano, e confirmado em juízo, impossível a absolvição daquele, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - VÍTIMA RECONHECEU O ACUSADO POR FOTOGRAFIA NA DELEGACIA E RATIFICOU A REALIZAÇÃO DO ATO EM JUÍZO - INDICAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS PECULIARES DO ACUSADO - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o réu, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 157, caput, do Código Penal, sobretudo pelo reconhecimento fotográfico efetuado pela vítima em sede inquisitorial, que destacou características peculiares do acusado, como as chamadas orelhas de abano, e confirmado em juízo, impossível a absolvição daquele, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão