TJDF APR - 1064573-20160310207833APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÕES CORPORAIS. ABSOLVIÇÃO PELA AMEAÇA MANTIDA. 1. Procede-se à condenação do apelado pelo crime de lesão corporal, uma vez que as declarações da ofendida na polícia foram corroboradas pelos depoimentos das testemunhas presenciais em juízo, bem como pelas lesões corporais constatadas pelo laudo pericial. 2. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de ameaça, uma vez que as expressões foram proferidas por ele no momento da discussão, não se podendo afirmar o temor incutido por ele na ofendida. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÕES CORPORAIS. ABSOLVIÇÃO PELA AMEAÇA MANTIDA. 1. Procede-se à condenação do apelado pelo crime de lesão corporal, uma vez que as declarações da ofendida na polícia foram corroboradas pelos depoimentos das testemunhas presenciais em juízo, bem como pelas lesões corporais constatadas pelo laudo pericial. 2. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de ameaça, uma vez que as expressões foram proferidas por ele no momento da discussão, não se podendo afirmar o temor incutido por ele na ofendida. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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