PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA OS PAIS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE POR DUAS VEZES. OFENDIDOS GENITORES DO RÉU MORADORES NA MESMA RESIDÊNCIA. AMEAÇA E INJÚRIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DE CONTRAVENÇÃO ÚNICA DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. AGRAVANTES PREVISTAS NA ALÍNEA E E F DO INCISO II DO ART. 61 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ACOLHIDA. INCOMPATIBILIDADE NO CASO CONCRETO. EXCLUSÃO DA ALÍNEA E. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A AGRAVANTE DA ASCENDÊNCIA PREJUDICADA. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. PENAS REDUZIDAS. 1. Mantém-se apenas uma condenação pela contravenção penal de perturbação da tranquilidade quando os ofendidos são os genitores do agente e residem na mesma casa, por se tratar de crime único. 2. Absolve-se o apelante do crime de ameaça, porque, embora relatada pelos ofendidos e confirmada pelo réu, não se sabe a data certa em que ocorreu, havendo divergência entre os relatos e a denúncia. 3. Mantém-se a condenação pelo crime de injúria qualificada pela condição de idosa da ofendida, se comprovado nos autos pela palavra desta e de seu marido, pai do apelante, que o réu proferiu impropérios contra sua mãe. 4. Há violação ao bis in idem na aplicação conjunta das agravantes previstas no art. 61, inciso II, alíneas e (ascendente) e f (violência doméstica), do Código Penal, porque, no caso dos autos, há incompatibilidade entre elas, uma vez que o ofendido morava com os pais e o delito ocorreu em situação de violência doméstica na mesma residência, devendo-se afastar a alínea e. 5. Prejudicado o pleito de prevalência da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante relativa à ascendência, uma vez que esta foi afastada. 6. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 7. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 8.Apelação conhecida e parcialmente provida.