PENAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO AO OUTRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AO OUTRO RÉU. 1. Inviável a absolvição de um dos apelantes pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo rompimento de obstáculos quando a materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas pelas provas dos autos. 2. Absolve-se o outro réu do crime de furto qualificado, quando o quadro probatório revela-se frágil e insuficiente para a formação do juízo de certeza, tornando-se imperiosa a aplicação do princípio do in dubio pro reo, haja vista que, diante da dúvida, deve prevalecer a presunção de inocência. 3. Carece a defesa de interesse recursal quanto aos demais pedidos do corréu que restou absolvido. 4. Mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando utilizados fundamentos idôneos para esse fim. 5. Fixa-se o regime inicial aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade por ser o apelante primário, pena inferior a 4 anos e somente as circunstâncias do crime são desfavoráveis. 6. Substitui-se a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando o apelante preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal. 7. Recursos conhecidos, parcialmente provido em relação a um dos réus e provido para o outro para absolvê-lo.