PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. 1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença se o réu não se encontrava indefeso, sendo inviável a repetição de atos processuais todas as vezes em que o acusado trocar de advogado e este não concordar com a linha de defesa do anterior patrono. 2. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável, quando devidamente comprovadas a autoria e a materialidade, em especial pelo relato coerente da ofendida, o qual é corroborado pelos depoimentos testemunhais e demais provas dos autos. 3. Correta a valoração desfavorável da culpabilidade, pois a condição de padrinho facilitou sobremaneira a prática delituosa, tendo em vista a relação de confiança existente com a ofendida, o que denota maior reprovabilidade. 4. Mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, porque todas as vezes em que praticava os abusos, o réu dava dinheiro à ofendida, o que é capaz de impingir nesta a noção de ser o sexo moeda de troca por benefícios materiais e deturpar a formação moral da menor na área da da sexualidade. 5. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 6. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido.