TJDF APR - 1064584-20141010078498APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. AUSENCIA DE PERICIA. CRIME QUE DEIXA VESTIGIO. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE AFASTADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas, uma vez que restou demonstrado nos autos, pelos depoimentos das lesadas e das testemunhas, que o apelante, na companhia de outro indivíduo, entrou na casa das lesadas e subtraíram bens ali contidos. 2. Exclui-se a qualificadora do rompimento de obstáculo se o réu nega a prática da conduta e não foi realizada perícia no local do crime, nem restou demonstrada a impossibilidade de sua realização. 3. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade quando motivada em qualificadora que restou excluída. 4. Mantém-se a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência quando o réu não for multireincidente e por se tratarem de circunstâncias equivalentes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO. AUSENCIA DE PERICIA. CRIME QUE DEIXA VESTIGIO. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE AFASTADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas, uma vez que restou demonstrado nos autos, pelos depoimentos das lesadas e das testemunhas, que o apelante, na companhia de outro indivíduo, entrou na casa das lesadas e subtraíram bens ali contidos. 2. Exclui-se a qualificadora do rompimento de obstáculo se o réu nega a prática da conduta e não foi realizada perícia no local do crime, nem restou demonstrada a impossibilidade de sua realização. 3. Afasta-se a valoração desfavorável da culpabilidade quando motivada em qualificadora que restou excluída. 4. Mantém-se a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência quando o réu não for multireincidente e por se tratarem de circunstâncias equivalentes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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