PENAL E PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USURA PECUNIÁRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REUNIÃO DE TRÊS OU MAIS AGENTES PARA A PRÁTICA DE CRIMES EM REUNIÃO ESTÁVEL. RÉUS ABSOLVIDOS. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DE USURA PECUNIÁRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO. 1. Absolvem-se os apelantes do delito de associação criminosa, porque inexistentes provas de que se reuniram com outras pessoas, de forma estável, para o fim de cometerem crimes. 2. Mantém-se a condenação dos acusados pelo crime de usura pecuniária, uma vez que foi comprovado nos autos, mormente pelos interrogatórios dos réus, que eles emprestavam dinheiro a terceiros, mediante o pagamento de taxas exorbitantes de juros. 3. Verificado erro material na sentença, consistente na aplicação de pena pecuniária ao delito de associação criminosa, sem que haja previsão legal, procede-se à sua correção de ofício, em relação aos corréus que não apelaram. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos. Correção de erro material, de ofício, para excluir a pena pecuniária de corréus que não recorreram da sentença.