TJDF APR - 1064649-20160310126704APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR TRANSITADA POSTERIORMENTE AO FATO EM APURAÇÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. PENA DE MULTA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I) A autoria do delito restou devidamente comprovada pelo conjunto probatório nos autos, notadamente pelo depoimento das testemunhas policiais e pelas circunstâncias da prisão em flagrante do acusado. II) O depoimento dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal, e inexistente nos autos motivos aparentes para incriminar o acusado. III) As circunstâncias da prisão em flagrante do acusado, que foi apontado pelo adolescente comparsa como autor do roubo e visto pelos policiais dispensando o celular subtraído, momentos após o crime, comprovam a autoria delitiva. IV) Demonstradas a materialidade e a autoria do delito, incabível a absolvição pretendida. V) A condenação por fato anterior, ainda que transitada em julgado posteriormente ao fato em apuração nos presentes autos, constitui fundamentação idônea para valorar negativamente os antecedentes criminais do acusado, autorizando, assim, a exasperação da pena-base, consoante firme entendimento do col. Superior Tribunal de Justiça. VI) A pena de multa deve ser proporcional com a pena corporal aplicada. VII) Correção, de ofício, de erro material quanto à pena de multa aplicada. VIII) Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR TRANSITADA POSTERIORMENTE AO FATO EM APURAÇÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. PENA DE MULTA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I) A autoria do delito restou devidamente comprovada pelo conjunto probatório nos autos, notadamente pelo depoimento das testemunhas policiais e pelas circunstâncias da prisão em flagrante do acusado. II) O depoimento dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal, e inexistente nos autos motivos aparentes para incriminar o acusado. III) As circunstâncias da prisão em flagrante do acusado, que foi apontado pelo adolescente comparsa como autor do roubo e visto pelos policiais dispensando o celular subtraído, momentos após o crime, comprovam a autoria delitiva. IV) Demonstradas a materialidade e a autoria do delito, incabível a absolvição pretendida. V) A condenação por fato anterior, ainda que transitada em julgado posteriormente ao fato em apuração nos presentes autos, constitui fundamentação idônea para valorar negativamente os antecedentes criminais do acusado, autorizando, assim, a exasperação da pena-base, consoante firme entendimento do col. Superior Tribunal de Justiça. VI) A pena de multa deve ser proporcional com a pena corporal aplicada. VII) Correção, de ofício, de erro material quanto à pena de multa aplicada. VIII) Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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