APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO INCIDÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO 1/6. REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Inexiste nulidade posterior à pronúncia, se a defesa não aponta qualquer irregularidade de ordem procedimental na sessão de julgamento plenária. 2. Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos se presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado. 3. Em homicídio triplamente qualificado, admite-se a valoração de duas das qualificadoras na primeira fase da dosimetria e a utilização da remanescente para qualificar o crime. 4. Exclui a circunstância judicial a ausência de motivação idônea. 5. Ao promover a individualização da pena deve o magistrado pautar-se nos primados da proporcionalidade e da razoabilidade, buscando aplicar a reprimenda necessária e suficiente para o atendimento da dupla finalidade da sanção penal. 6. Adequada a redução da reprimenda pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, na fração mínima de 1/6 (um sexto), por ser o quantum mais adequado no cálculo da atenuante, consoante entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritários. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida.