APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA DA AMEAÇA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DA LESÃO CORPORAL PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA E ANIMUS LAEDENDI. OCORRÊNCIA. LESÃO CORPORAL TENTADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 129 DO § 4º DO CP. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. AGRAVANTE. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção nos autos. 2) Comprovada a autoria e a materialidade do delito, a condenação do denunciado pelo crime de ameaça é medida que se impõe. 3) Incabível a desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção de vias de fato quando comprovada a ofensa à integridade corporal da vítima, por meio de exame pericial, e evidente o animus laedendi do acusado ao apertar o pescoço da vítima na tentativa de enforcá-la. 4) Para a incidência da causa de diminuição de pena estampada no § 4º do art. 129 do CP (lesão corporal privilegiada), necessário que o agente tenha cometido o crime compelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, hipótese não configurada in casu. 5) Embora o Código Penal não estabeleça balizas para o agravamento e a atenuação das penas, esse aumento ou diminuição deve se dar em até 1/6 (um sexto), atendendo a critérios de proporcionalidade, consoante recomendado pela jurisprudência pátria, devendo ser redimensionada a reprimenda caso seja excessivo o aumento efetuado. 6) Recurso parcialmente provido.