TJDF APR - 1064697-20150610150499APR
PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir artigo 129, § 9o, do Código Penal, depois de agredir sua companheira. Tal agressão foi comprovada pelas lesões sofridas pela vítima e os testemunhos colhidos: o réu chegou a agredi-la mesmo depois da chegada dos policiais que atenderam à ocorrência. Rejeita-se a tese de legítima defesa considerando a desproporcionalidade de forças entre homem e mulher. 2 Condenações inservíveis para configurar reincidência também não podem ser utilizadas na pena-base a título de maus antecedentes, configurando bis in idem a incidência da agravante genérica de violência à na lesão corporal em contexto de violência doméstica. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir artigo 129, § 9o, do Código Penal, depois de agredir sua companheira. Tal agressão foi comprovada pelas lesões sofridas pela vítima e os testemunhos colhidos: o réu chegou a agredi-la mesmo depois da chegada dos policiais que atenderam à ocorrência. Rejeita-se a tese de legítima defesa considerando a desproporcionalidade de forças entre homem e mulher. 2 Condenações inservíveis para configurar reincidência também não podem ser utilizadas na pena-base a título de maus antecedentes, configurando bis in idem a incidência da agravante genérica de violência à na lesão corporal em contexto de violência doméstica. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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