PENAL E PROCESSUA PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, § 3º, DA LEI 11.343/2006. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. VENDA DE DROGA NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40, INCISO III. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33,da Lei 11.343/2006 depois de ter sido visto por policiais no afã de vender droga a usuário, tendo consigo para fins de difusão ilícita outras proções prontas para entrega. 2 Reputa-se provado o tráfico de drogas quando há prisão em flagrante do agente com apreensão de entorpecentes embalados de forma apropirada à venda no varejo, corroborada por testemunhos idôneos. 3 Rejeita-se a reclassificação da conduta para adequá-la à descrição do artigo 33, § 3º, da Lei 11.343/2006 quando a prova testemunhal revela que a entrega da droga se deu mediante a devida contraprestação pecuniária, configurando-se o tipo do artigo 33, da mesma lei. 4 A venda de drogas nas cercanias de escola implica o aumento da pena com base na regra do artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06. 5 Se o réu admite o porte da droga apreendida, ainda que alegando a destinação de uso próprio, há que se reconhecer a atenuante da confissão espontânea. 6 Apelação parcialmente provida.