PENAL. CRIMES DE TORTURA, DE CÁRCERE PRIVADO, DE MAUS TRATOS, DE ABANDONO MATERIAL E DE ABANDONO INTELECTUAL. MENINA QUE FOI SUBMETIDA A ESSAS PRIVAÇÕES A PRETEXTO DE EXORCIZAÇÃO DO DEMÔNIO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. EXCLUSÃO DO CRIME DE MAUS TRATOS, CONTIDO NO CRIME DE TORTURA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO A RECORRER EM LIBERDADE.IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 1º, inciso II, combinado com § 4º, inciso II, da Lei 9.455/1997, mais os artigos 136, § 3º; 148, § 1º, incisos I, III e IV, e § 2º, 244 e 246, os dois últimos combinados com o artigo 29, todos do Código Penal. Como pastora de igreja evangélica convenceu à mãe de uma menina entre seis e sete anos de idade que a criança era o próprio demônio. Por isso, junto com a mãe, a submeteu a intenso sofrimento físico e mental, a pretexto de exorcizá-la da possessão demoníaca, privando-a do convívio social e da liberdade e não lhe proporcionando alimentação adequada, além afastá-la da escola durante mais de um ano e meio. A menina foi encontrada por conselheiros tutelares em situação deplorável: trancada em um quarto escuro desprovido de qualquer mobiliário. Estava deitada no chão frio, desnutrida, desidratada e doente pela falta de vitaminas, sem ter forças para andar. Saiu transportada por equipe especializada de socorro direto para a UTI do Hospital de Ceilândia, onde ficou internada durante quatroze dias para se recuperar do grave estado de saúde. 2 Ao Juiz o legislador conferiu discricionariedade, não totalmente isenta de certo subjetivismo, para estabelecer a pena adequada, dentro de limites mínimo e máximo previstos na lei, de sorte. Por isso, somente se admite a revisão da dosimetria no segundo grau de jurisidição nos casos de flagrante desproporcionalidade, para possibilitar eventual decote de excessos. 3 Afasta-se a condenação por maus tratos, considerando que os seus elementos constitutivos se confundem com as elementares do crime de tortura, o qual, todavia, por ser mais amplo e sujeito a pena mais grave, prevalece com aplicação do princípio da especialidade. 4 A quantidade de pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam o regime inicial fechado para o início do cumprimento das penas. 5 As razões da prisão preventiva foram robustecidas com a sentença condenatória e o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, decidiu que a confirmação da sentença penal condenatoria no segundo grau de jurisdição determina o imediato cumprimento da pena. 6 Apelação parcialmente provida.