TJDF APR - 1064704-20170110179287APR
PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRITICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 14 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante por portar arma de fogo em via pública. A materialidade e autoria foram provadas no flagrante, corroborado pela confissão do réu e os testemunhos do policiais condutores. 2 A participação em conflagração entre gangues, aterrorizando a comunidade local, indicam conduta social desajustada do réu, mas o simples fato de portar uma arma de fogo à noite não justifica a exasperação da pena-base na fase de avaliação das circunstâncias judiciais. Todava, o registro de passagens na Vara da Infância e Juventude justifica o aumento por indicar uma personalidade propensa à marginalidade. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRITICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 14 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante por portar arma de fogo em via pública. A materialidade e autoria foram provadas no flagrante, corroborado pela confissão do réu e os testemunhos do policiais condutores. 2 A participação em conflagração entre gangues, aterrorizando a comunidade local, indicam conduta social desajustada do réu, mas o simples fato de portar uma arma de fogo à noite não justifica a exasperação da pena-base na fase de avaliação das circunstâncias judiciais. Todava, o registro de passagens na Vara da Infância e Juventude justifica o aumento por indicar uma personalidade propensa à marginalidade. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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