TJDF APR - 1064706-20160110313546APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRÍTICA IMPROCEDENTE DA DOSIMETRIA. REGIME MAIS BRANDO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante por policiais em campana, que apuravam denúncia anônima de tráfico na região e o viram no afã de fornecer uma porção de maconha a usuário, que foi detido e admitiu ter pago cinco reais pela compra. A operação foi devidamente filmada, não possibilitando ao réu negar a posse da droga para fins de comércio. 2 A minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 não favorece o réu reincidente, recomendando-se o regime fechado para o cumprimento da pena. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRÍTICA IMPROCEDENTE DA DOSIMETRIA. REGIME MAIS BRANDO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante por policiais em campana, que apuravam denúncia anônima de tráfico na região e o viram no afã de fornecer uma porção de maconha a usuário, que foi detido e admitiu ter pago cinco reais pela compra. A operação foi devidamente filmada, não possibilitando ao réu negar a posse da droga para fins de comércio. 2 A minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 não favorece o réu reincidente, recomendando-se o regime fechado para o cumprimento da pena. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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