TJDF APR - 1064707-20160910166093APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com outros três menores, subtrair coisas de valor de três vítimas diferentes, intimidando-as com simulacro de arma de fogo. 2 A gravidade do fato, cotejada com o contexto pessoal do inimputável, com passagem anterior no juízo tutelar por ato infracional análogo, justifica a imposição da medida socioeducativa mais rigorosa. 3 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por praticar ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com outros três menores, subtrair coisas de valor de três vítimas diferentes, intimidando-as com simulacro de arma de fogo. 2 A gravidade do fato, cotejada com o contexto pessoal do inimputável, com passagem anterior no juízo tutelar por ato infracional análogo, justifica a imposição da medida socioeducativa mais rigorosa. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
06/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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