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Jurisprudência


TJDF APR - 1064709-20170130038070APR

Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TENTATIVA DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE E DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menores aos quais se impôs medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação, em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois que eles e uma moça pediram e foram atendidos em uma carona solicitada às vítimas, marido e mulher. ao ingressaremn carro, passaram a agredir o motorista para lhe exigir a entrega da chaves do veículo, mas ele reagiu, ajudado pela companheira, e durante a luta corporal que se seguiu, os menores desistiram do intento e resolveram fugir, sendo apreendidos pouco depois por policiais militares em patrulha. 2 A materialidade e a autoria foram demonstradas com os testemunhos das vítimas, corroborados por depoimento idôneo de um Policial Militar condutor do flagrante. A gravidade da conduta, praticada em concurso de agentes, cotejada com o quadro social dos adolescentes, justifica a medida socioeducativa de semiliberdade a um deles, e internação àquele que reitera na prática da mesma infração. 3 Apelações desprovidas.

Data do Julgamento : 23/11/2017
Data da Publicação : 06/12/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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