TJDF APR - 1064710-20151010023734APR
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de contratar pistoleiro para matar o próprio marido, por desconfiar que estava sendo traída. O pistoleiro chegou a disparar vários tiros contra a vítima, surpreendendo-a ao sair da padaria, nos albores da aurora, mas não logrou atingi-la em região de letalidade imediata e ela foi salva ao ser socirrida e levada para o hospital. 2 Não há um critério fixo para o aumento da pena-base em relação a cada circunstância judicial avaliada negativamente, mas a exasperação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, impondo-se o decote quando procedido imoderadamente. Tal não ocorre na espécie. 3 A fração redutora pela tentativa depende do iter criminis percorrido pelo réu. O disparo de arma de fogo contra região de alta letalidade, como a cabeça e o tórax, acarretou a cegueira de um olho e grave limitação da coordenação motora, o que justifica o desconto de um terço, devido à proximidade da consumação do resultado letal pretendido. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ré condenada por infringir por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de contratar pistoleiro para matar o próprio marido, por desconfiar que estava sendo traída. O pistoleiro chegou a disparar vários tiros contra a vítima, surpreendendo-a ao sair da padaria, nos albores da aurora, mas não logrou atingi-la em região de letalidade imediata e ela foi salva ao ser socirrida e levada para o hospital. 2 Não há um critério fixo para o aumento da pena-base em relação a cada circunstância judicial avaliada negativamente, mas a exasperação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, impondo-se o decote quando procedido imoderadamente. Tal não ocorre na espécie. 3 A fração redutora pela tentativa depende do iter criminis percorrido pelo réu. O disparo de arma de fogo contra região de alta letalidade, como a cabeça e o tórax, acarretou a cegueira de um olho e grave limitação da coordenação motora, o que justifica o desconto de um terço, devido à proximidade da consumação do resultado letal pretendido. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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