PENAL. CÁRCERE PRIVADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREENSÃO DA DEFESA DE AFASTAR O MOTIVO TORPE E A CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 29, § 2º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 148, combinado com 29, § 2º, parte final, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, privar de liberdade o desafeto de um amigo, submetendo-o a cárcere privado. Eles impediram a vítima de sair da casa era submetida a intenso sofrimento físico e moral, na tentativa de ser compelida a não depor contra o irmão de um dos algozes, que tinha sido preso por roubar a bicicleta da vítima. Também queria obrigá-la a confessar que possísse um revólver e a revelar onde o escondera. A materialidade e a autoria no crime de cárcere privado foram evidenciadas no relato lógico e coerente da vítima. 2 A premeditação pode justificar a análise negativa da culpabilidade, mas provas colhidas são insuficientes para que se chegue a tal conclusão. Reconhece-se a gravidade incomum das consequências do crime, mas como foram consideradas como causa de aumento prevista no artigo 29, § 2º, parte final, do Código Penal, não pode coexistir com um aumento pela mesma razão na primeira fase da dosimetria. Mantém-se a agravante do motivo torpe quando a prova dos autos evidencia que o réu e seu comparsa agiram imbuídos do mesmo propósito, de fazer calar a vítima, para não incriminar o irmão de um deles, preso anteriormente por roubar a sua bicicleta. 3 Apelações desprovidas.